Texto vigenteEstadual · Goiás

Decreto nº 9.982/2021

Altera o Decreto nº 9.561, de 21 de novembro de 2019, que regulamenta a ordem cronológica de pagamentos prevista no art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Executivo estadual.

DECRETO Nº 9.982, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.561 , de 21 de novembro de 2019, que regulamenta a ordem cronológica de pagamentos prevista no art. 5º da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Executivo estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 202100004070635, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.561 , de 21 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...

...

§ 3º A ordem cronológica de exigibilidade de créditos para o pagamento das obrigações cujos valores não ultrapassem o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será estabelecida, separadamente, em lista classificatória especial de pequenos credores, para as categorias de contratos de realização de obras e de serviços de manutenção de veículos automotores.

§ 4º A ordem cronológica de exigibilidade de créditos para o pagamento das obrigações cujos valores não ultrapassem o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será estabelecida, separadamente, em lista classificatória especial de pequenos credores, para as categorias de contratos de fornecimento de bens, locações e prestação de serviços.

§ 5º Para o pagamento de obrigações com recursos vinculados a finalidade ou despesa específica, a ordem cronológica de exigibilidade de créditos será estabelecida em lista própria para cada convênio, contrato de empréstimo ou de financiamento, contrato de repasse, fundo especial ou outra origem específica do recurso cuja obtenção exija vinculação.

§ 6º Os valores a serem considerados para o atendimento do disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo serão aqueles da liquidação da despesa, para o exercício corrente, e o valor da liquidação inscrito em Restos a Pagar, para as liquidações de exercícios anteriores." (NR)

Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 9.561 , de 21 de novembro de 2019, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 11 de novembro de 2021; 133º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

ANEXO II - QUADRO ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

FILA VARIÁVEIS CONDICIONANTES PARA DEFINIÇÃO DA FILA DISPOSITIVO FONTES APLICÁVEIS ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESAS APLICÁVEIS DATA OBSERVADA EXERCÍCIO COMPETÊNCIA RESUMO

1 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, caput -

Art. 2º, inciso I 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300;330; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 221; 234; 238; 241; 360. 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41; 52.43; 52.45; 30.36; 52.37; 52.42. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.

2 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, caput -

Art. 2º, inciso II 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300;330; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 221; 234; 238; 241; 360. 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.

3 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, caput -

Art. 2º, inciso III 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 224; 234; 238; 241; 360. 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18; 35.07; 35.16. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.

4 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, caput -

Art. 2º, inciso IV 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 221; 234; 238; 241; 360. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.

5 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA - ATÉ R$ 100.000,00 -

Art. 2º,

§ 3º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 221; 234; 238; 241; 360. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS DOEXERCÍCIO CORRENTE.

41 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA - ATÉ R$ 50.000,00 -

Art. 2º,

§ 4º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 221; 234; 238; 241; 360. 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41; 52.43; 52.45; 30.36; 52.37; 52.42; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18; 35.07; 35.16. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS DOEXERCÍCIO CORRENTE.

6 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, caput -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso I 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292; 274; 282. 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41; 52.43; 52.45; 52.37. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.

7 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, caput -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, Inciso II 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292; 272; 274; 282. 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM LOCAÇÕES, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.

8 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, caput -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso III 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 272; 274; 282. 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.

9 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTODE DESPESA -

Art. 2º, caput -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso IV 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292; 272; 274; 282. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM REALIZAÇÃODE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.

10 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 100.000,00 -

Art. 2º,

§ 3º -

Art. 2º,

§ 5º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292; 272; 274; 282. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.

42 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 50.000,00 -

Art. 2º,

§ 4º -

Art. 2º,

§ 5º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292; 272; 274; 282. 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41; 52.43; 52.45; 30.36; 52.37; 52.42 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18; 35.07; 35.16. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.

11 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso I -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 129; 141; 221; 238; 241. 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41; 52.43; 52.45; 52.33; 92.28; 92.74; 92.75. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

12 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso II -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 129; 141; 221; 241. 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

13 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso III -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 129; 141; 221; 238; 241. 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18; 92.25; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.65; 92.81. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

14 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso IV -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 129; 141; 221; 241. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10; 92.30. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

15 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 100.00,00 -

Art. 2º,

§ 3º -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 129; 141; 221; 234; 238; 330. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.

43 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 50.00,00 -

Art. 2º,

§ 4º -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 129; 141; 221; 234; 238; 330. 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41; 52.43; 52.45; 30.36; 52.37; 52.42; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18; 35.07; 35.16. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.

16 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso I -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291;292. 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41; 52.43; 52.45; 52.33. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIRDO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

17 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso II -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291;292. 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM LOCAÇÕES, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

18 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso III -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18; 40.30. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

19 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso IV -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10; 92.30. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

20 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 100.000,00 -

Art. 2º,

§ 3º -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292; 272; 274. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE VALORES MENORES OU IGUAL A R$ 100.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

44 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 50.000,00 -

Art. 2º,

§ 3º -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 1º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292; 272; 274 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41; 52.43; 52.45; 30.36; 52.37; 52.42; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18; 35.07; 35.16. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

21 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso I -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 141. 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41; 52.43; 52.45 30.37; 92.40; 92.74; 92.75. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

22 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso II -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 141; 225. 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

23 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso III -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 141; 225. 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18; 92.25; 92.43; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.51; 92.56; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.64. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

24 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso IV -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 141; 225. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10; 51.14; 92.30. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

25 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 100.000,00 -

Art. 2º,

§ 3º -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 141; 225. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.

45 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 50.000,00 -

Art. 2º,

§ 4º -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 141; 225. 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41; 52.43; 52.45; 30.36; 52.37; 52.42; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18; 35.07; 35.16. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.

26 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTODE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso I -

Art. 9º,

27 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTODE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso II -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 2º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM LOCAÇÕES, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

28 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTODE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso III -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 2º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83;39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

29 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTODE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso IV -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 2º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 92.30. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

30 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 100.000,00 -

Art. 2º,

§ 3º -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 2º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

46 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 100.000,00 -

Art. 2º,

§ 4º -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 9º, caput -

Art. 9º,

§ 2º 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41; 52.43; 52.45; 30.36; 52.37; 52.42; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15; 39.18; 35.07; 35.16. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

31 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso I -

Art. 10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 125; 129; 141; 155; 156; 161. 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.71; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

32 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso II -

Art.10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 141; 129; 129; 155; 156; 161; 221. 92.50; 92.72; 92.80. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

33 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso III -

Art.10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 101; 125; 129; 141; 142; 155; 156; 161; 164; 221. 92.51; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.62; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.45; 92.46; 92.48; 92.49; 92.55; 92.60; 92.61; 92.63; 92.81; 92.88; 92.89; 92.83; 92.47; 92.25; 92.43. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

34 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º, inciso IV -

Art.10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 125; 129; 141; 155; 156; 161. 92.30 - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

35 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 100.000,00 -

Art. 2º,

§ 3º -

Art. 10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 125; 129; 138; 141; 155; 156; 161; 233. 92.30 - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.

47 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 50.000,00 -

Art. 2º,

§ 4º -

Art. 10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 220; 223; 224; 232; 233; 240; 245; 300; 330; 125; 129; 138; 141; 155; 156; 161; 233. 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.71; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79; 92.50; 92.72; 92.80; 92.51; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.62; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.45; 92.46; 92.48; 92.49; 92.55; 92.60; 92.61; 92.63; 92.81; 92.88; 92.89; 92.83; 92.47; 92.25; 92.43;92.30. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.

36 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso I -

Art. 10 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.71; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

37 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso II -

Art. 10 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 92.50; 92.72; 92.80. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM LOCAÇÕES, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

38 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso III -

Art. 10 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 92.51; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.62; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.45; 92.46; 92.48; 92.49; 92.55; 92.60; 92.61; 92.63; 92.81; 92.88; 92.89; 92.83; 92.47; 92.25. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

39 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 2º, inciso IV -

Art. 10 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 92.30 - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

40 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 100.000,00 -

Art. 2º,

§ 3º -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 10 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 92.30 - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

48 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 50.000,00 -

Art. 2º,

§ 4º -

Art. 2º,

§ 5º -

Art. 10 110; 111; 260; 270; 280; 290; 291; 292. 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.71; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79; 92.50; 92.72; 92.80; 92.51; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.62; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.45; 92.46; 92.48; 92.49; 92.55; 92.60; 92.61; 92.63; 92.81; 92.88; 92.89; 92.83; 92.47; 92.25; 92.43;92.30. - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).

101 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA - PROCESSO SEI 202000022022023 220 36.49; 36.50; 39.91; 92.91. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2020 2020 DESPESAS COM REDE CREDENCIADA O IPASGO, DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.

102 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA - PROCESSO SEI 202000022022023 220 36.49; 36.50; 39.91; 92.91. - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) A partir de 2020 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS A PARTIR DE 2019, DESPESAS COM REDE CREDENCIADA O IPASGO, DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.

Este texto não substitui o publicado no D.O de 12/11/2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

ANEXO II - QUADRO ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9561/2019 de 21/11/2019