Decreto nº 9.989/2021
Altera a subordinação da unidade administrativa que especifica.
DECRETO Nº 9.989, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a subordinação da unidade administrativa que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, XVIII, "a", da Constituição do Estado de Goiás, e tendo em vista o disposto no Processo nº 20210003002447, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida a subordinação da Gerência de Incentivo às Práticas Saudáveis, então vinculada à Superintendência de Paradesporto e Fomento Esportivo, para o Gabinete do Secretário de Estado de Esporte e Lazer, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante.
Art. 2º A Secretaria de Estado da Administração - SEAD se encarregará das providências complementares necessárias ao cumprimento das determinações deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 26 de novembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 26/11/2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.