Lei Complementar nº 198/2024
Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera a Lei Complementar nº 26 , de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 23,
§ 7º da Constituição Estadual , por seu Presidente, promulga a seguinte Lei Complementar
Art. 1º O art. 16 da Lei Complementar nº 26 , de 28 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 16. ...
...
XVIII - 1 (um) representante indicado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
..."(NR)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 2024.
Deputado BRUNO PEIXOTO
- PRESIDENTE -
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 17/10/2024
Ficha Técnica
Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Lei Complementar Nº 026 /1998 (Altera)
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Educação Secretaria-Geral de Governo
Categorias Educação Organização Administrativa
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 26/1998 de 28/12/1998