Lei Ordinária nº 17.766/2012
Dá denominação ao próprio público que especifica.
LEI Nº 17.766, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012.
Dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ESCOLA ESTADUAL NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA a Escola Estadual em construção no Setor Garavelo, no Município de Aparecida de Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de setembro de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Thiago Melo Peixoto da Silveira (D.O. de 06-09-2012) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-09-2012.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.