Lei Ordinária nº 18.247/2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 18.247, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO CLARO - ASPROS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.807.102/0001-25, com sede no Distrito de São Sebastião do Rio Claro, no Município de Jussara-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de novembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 03-12-2013) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2013.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.