Lei Ordinária nº 18.324/2013
Criar o Colégio da Polícia Militar que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 18.324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Cria os Colégios da Polícia Militar que menciona e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criados os Colégios da Polícia Militar das cidades de Jussara, de Mineiros, de Luziânia, de Senador Canedo, de São Miguel do Araguaia e de Pontalina, cujas denominações serão atribuídas por ATO do Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o inciso XVIII do art. 1º da LEI nº 14.050 , de 21 de dezembro de 2001, com alterações posteriores, passa a viger com a seguinte redação:
" Art. 1º-XVIII Colégios da Polícia Militar: a) CPMG de Goiânia I - Região Noroeste - AYRTON SENNA; b) CPMG de Goiânia II - Região Central - VASCO DOS REIS; c) CPMG de Goiânia III - Região Sudeste - HUGO DE CARVALHO RAMOS; d) CPMG de Itumbiara - DIONÁRIA ROCHA; e) CPMG de Rio Verde - CARLOS CUNHA FILHO; f) CPMG de Anápolis I - DR. CÉSAR TOLEDO; g CPMG de Anápolis II; h) CPMG de Inhumas; i) CPMG de Formosa - CLEMENTINA RANGEL DE MOURA; j) CPMG de Goianésia; k) CPMG de Aparecida de Goiânia; l) CPMG de Goiás; m) CPMG de Jataí; n) CPMG de Quirinópolis; o) CPMG de Porangatu; p) CPMG de Novo Gama; q) CPMG de Valparaíso de Goiás; r) CPMG de Águas Lindas de Goiás; s) CPMG de Jussara; t) CPMG de Mineiros; u) CPMG de Luziânia; v) CPMG de Senador Canedo; w) CMPG de São Miguel do Araguaia; x) CPMG de Pontalina." (NR)
Art. 3º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de dezembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR (D.O de 10-01 e 11-03-2014) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-01 e 11-03-2014.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14050/2001 de 21/12/2001