Lei Ordinária nº 18.394/2014
Introduz alteração na Lei nº 18.297, de 30 de dezembro de 2013.
LEI Nº 18.394, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
Introduz alteração na LEI nº 18.297 , de 30 de dezembro de 2013.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O art. 1º da LEI nº 18.297 , de 30 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º ...
§ 1º Os recursos financeiros contratados nos termos desta LEI pela COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR - destinam-se a capitalização, celebração de contrato de mútuo e outras aplicações na CELG DISTRIBUIÇÃO S/A CELG-D.
§ 2º VETADO.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 12-02-2014) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-02-2014.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 18297/2013 de 30/12/2013