Texto vigenteEstadual · Goiás
Lei Ordinária nº 18.877/2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 18.877, DE 25 DE JUNHO DE 2015.
- Revogada pela Lei nº 19.227, de 08-03-2016, art. 1º.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FOMENTO CULTURAL DO VALE DO SÃO PATRÍCIO - ASTEQ, com sede no Município de Itapaci-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de junho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR