Lei Ordinária nº 19.227/2016
Revoga a Lei nº 18.877, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.
LEI Nº 19.227, DE 08 DE MARÇO DE 2016
Revoga a LEI nº 18.877 , de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica revogada a LEI nº 18.877 , de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de março de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 11-03-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-03-2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 18877/2015 de //