Lei Ordinária nº 19.335/2016
Institui o Dia Estadual em Comemoração ao Movimento de Bandas e Fanfarras.
LEI Nº 19.335, DE 09 DE JUNHO DE 2016
Institui o Dia Estadual em Comemoração ao Movimento de Bandas e Fanfarras.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Comemoração ao Movimento de Bandas e Fanfarras, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de abril.
Art. 2º O Dia Estadual em Comemoração ao Movimento de Bandas e Fanfarras tem por objetivo divulgar, conscientizar, resgatar e valorizar a memória musical das bandas e fanfarras no Estado de Goiás.
Art. 3º Os órgãos da Administração Pública direta e indireta que tenham dentre suas atribuições o fomento de atividades culturais poderão realizar ações, inclusive conjuntamente, para comemorar o dia de que trata esta LEI, homenageando o movimento de bandas e fanfarras no Estado de Goiás.
Parágrafo único. Os órgãos de que trata o caput deste artigo poderão manter mapeamento das bandas e fanfarras existentes no Estado de Goiás.
Art. 4º O dia instituído por esta LEI terá periodicidade anual e fica incluído no Calendário Oficial do Estado.
Art. 5º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira (D.O. de 15-06-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-06-2016.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.