Lei Ordinária nº 19.339/2016
Institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos de problemas cardíacos advindos do uso prolongado de antiácidos.
LEI Nº 19.339, DE 10 DE JUNHO DE 2016
Institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos de problemas cardíacos advindos do uso prolongado de antiácidos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída a campanha estadual de conscientização sobre os riscos de problemas cardíacos advindos do uso prolongado de antiácidos.
Art. 2º A campanha estadual ora instituída objetiva, especialmente:
I - conscientizar a população sobre os riscos de problemas cardíacos advindos do uso prolongado de antiácidos; e II - reduzir os problemas cardíacos causados em decorrência do uso prolongado de antiácido.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º VETADO.
Art. 5º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela (D.O. de 15-06-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-06-2016.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.