Lei Ordinária nº 19.384/2016
Institui o Dia Estadual da Paz e da Conciliação.
LEI Nº 19.384, DE 07 DE JULHO DE 2016
Institui o Dia Estadual da Paz e da Conciliação.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Paz e da Conciliação, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de julho.
Art. 2º O Dia Estadual da Paz e Conciliação tem por objetivo fomentar uma cultura de paz, através de debates, palestras e eventos que reflitam sobre a necessidade de cultivar comportamentos voltados para conciliação.
Art. 3º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de julho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 13-07-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-07-2016.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.