Lei Ordinária nº 19.403/2016
Dá denominação ao próprio público que especifica.
LEI Nº 19.403, DE 11 DE JULHO DE 2016
Dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada CLARISMINO LUIZ PEREIRA a Ponte sobre o Rio Araguaia, conhecida como Ponte do Itacaiú, situada no Município de Britânia-GO, que liga os Estados de Goiás e Mato Grosso através das Rodovias GO-324 e MT-326.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de julho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Tayrone de Martino Gomes Vilmar da Silva Rocha (D.O. de 14-07-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-07-2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.