Lei Ordinária nº 19.416/2016
Introduz alterações nos dispositivos que menciona da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, modificada posteriormente, e dá outras providências.
LEI Nº 19.416, DE 22 DE JULHO DE 2016
(Revogada pela Lei nº 21614 /2022) Introduz alterações nos dispositivos que menciona da LEI nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, modificada posteriormente, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Os dispositivos adiante enumerados da LEI nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, alterada posteriormente, passam a viger com as seguintes modificações: "
Art. 2º ......
§ 1º ... I - .... II - .... III - o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; IV - Revogado; V - o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação. ....
Art. 5º-XI II Revogado; ...
Parágrafo único. Revogado.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados o inciso IV do
§ 1º do art. 2º, e inciso XIII do art. 5º e seu parágrafo único, todos da LEI nº 16.384, de 27 de novembro de 2008. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2016, 128º da República. MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Vilmar da Silva Rocha Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita (D.O. de 27-07-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-07-2016.