Lei Ordinária nº 19.546/2016
Dá denominação ao próprio público que especifica.
LEI Nº 19.546, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado ELÍSIO JOAQUIM DE VASCONCELOS o Colégio da Polícia Militar de Goiás - Unidade de Goiatuba, situado na Rua São Paulo, Centro, no Município de Goiatuba-GO.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de dezembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 16-12-2016 - Suplemento) Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-12-2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.