Lei Ordinária nº 19.644/2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 19.644, DE 04 DE MAIO DE 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 18.245.295/0001-21, com sede no Município de Caldas Novas-GO.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de maio de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 10-05-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-05-2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.