Lei Ordinária nº 19.816/2017
Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral.
LEI Nº 19.816, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.
Art. 2º O Poder Público Estadual fixará a programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta LEI.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de setembro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR LEONARDO MOURA VILELA (D.O. de 12-09-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-09-2017.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.