Lei Ordinária nº 19.887/2017
Institui o Dia Estadual dos Profissionais de Marketing Multinível.
LEI Nº 19.887, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui o Dia Estadual dos Profissionais de Marketing Multinível.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Profissionais de Marketing Multinível, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de novembro.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de novembro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Lêda Borges de Moura Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita (D.O. de 22-11-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-11-2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.