Lei Ordinária nº 20.059/2018
Altera a Lei nº 19.242, de 13 de abril de 2016, que institui a Semana Estadual de Luta contra a Ataxia Espinocerebelar Tipo 3, conhecida como doença d...
LEI Nº 20.059, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Altera a LEI nº 19.242 , de 13 de abril de 2016, que institui a Semana Estadual de Luta contra a Ataxia Espinocerebelar Tipo 3, conhecida como doença de Machado-Joseph e outras Ataxias Hereditárias.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º A LEI nº 19.242 , de 13 de abril de 2016, passa a vigorar acrescida do art. 2º-A, com a seguinte redação:
" Art. 2º-A Durante a Semana de que trata esta LEI, serão desenvolvidas pelo poder público estadual ações que contribuam para o esclarecimento da população do Estado de Goiás sobre a doença, seus principais sintomas e as formas de tratamento." (NR)
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de abril de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela (D.O. de 02-05-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 19242/2016 de 13/04/2016