Lei Ordinária nº 20.248/2018
Institui o Mês Estadual Junho Laranja.
LEI Nº 20.248, DE 30 DE JULHO DE 2018
Institui o Mês Estadual Junho Laranja.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o MÊS ESTADUAL JUNHO LARANJA, dedicado à Luta pelos Direitos dos Queimados, comemorado, anualmente, no mês de junho.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de julho de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR (D.O. de 01-08-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-08-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.