Lei Ordinária nº 20.279/2018
Altera a Lei nº 19.330, de 03 de junho de 2016, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas e Valorização da Vida e d...
LEI Nº 20.279, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a LEI nº 19.330 , de 03 de junho de 2016, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas e Valorização da Vida e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O art. 3º da LEI nº 19.330 , de 03 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:
" Art. 3º ...
Parágrafo único. Dentre as ações previstas no caput, o Poder Público Estadual incentivará a realização de olimpíadas de combate às drogas, evento de natureza esportiva de integração de crianças e jovens." (NR)
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de setembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR (D.O. de 20-09-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-09-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 19330/2016 de 03/06/2016