Lei Ordinária nº 20.437/2019

LEI ORDINÁRIA Nº 20437/2019

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.