Lei Ordinária nº 20.439/2019

LEI ORDINÁRIA Nº 20439/2019

Altera a Lei n° 15.428 , de 21 de outubro de 2005, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do...

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 15428/2005 de 21/10/2005