Lei Ordinária nº 20.449/2019

LEI ORDINÁRIA Nº 20449/2019

Altera a Lei nº 16.478 , de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 16478/2009 de 10/02/2009