Lei Ordinária nº 20.451/2019

LEI ORDINÁRIA Nº 20451/2019

Institui a campanha estadual Aluno Consciente.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 21956/2023 de 23/05/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.