Lei Ordinária nº 20.456/2019

LEI ORDINÁRIA Nº 20456/2019

Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 22830/2024 de 04/07/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.