Lei Ordinária nº 20.551/2019
Revoga a Lei nº 13.272, de 29 de maio de 1998, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 20.551, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Revoga a LEI nº 13.272 , de 29 de maio de 1998, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica revogada a LEI nº 13.272 , de 29 de maio de 1998, que declara de utilidade pública a Associação de Amparo e Assistência - AMPARA.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de setembro de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 12-09-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-09-2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13272/1998 de 29/05/1998