Lei Ordinária nº 20.566/2019
Altera a Lei n° 6. 274, de 13 de novembro de 1965, que considera de utilidade pública o Abrigo dos Velhos "Nicephoro Pereira da Silva".
LEI Nº 20.566, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a LEI nº 6. 274, de 13 de novembro de 1965, que considera de utilidade pública o Abrigo dos Velhos " Nicephoro Pereira da Silva".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º A LEI nº 6.274 , de 13 de novembro de 1965, passa a vigorar com a seguinte alteração:
" Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o ABRIGO DOS VELHOS PROFESSOR NICEPHORO PEREIRA DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.818.898/0001-00, com sede no Município de Anápolis-GO." (NR)
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de setembro de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. 24-09-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.09.2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6274/1965 de 13/11/1965