Lei Ordinária nº 20.646/2019
Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de ...
LEI Nº 20.646, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a LEI nº 14.050 , de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º A LEI nº 14.050 , de 21 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 1º ......
XVIII - .... .... as) CEPMG Elísio Joaquim de Vasconcelos - Goiatuba; .... "(NR)
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS, em Goiânia, 17 de dezembro de 2019. Deputado LISSAUER VIEIRA - PRESIDENTE - (D.O. de 02-01-2020-Suplemento) Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 02-01-2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14050/2001 de 21/12/2001