Lei Ordinária nº 20.714/2020
Revoga a Lei nº 15.150, de 19 de abril de 2005, e a Lei nº 15.470, de 29 de novembro de 2005.
LEI Nº 20.714, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
Revoga a LEI nº 15.150 , de 19 de abril de 2005, e a LEI nº 15.470 , de 29 de novembro de 2005.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Revoga a LEI nº 15.150 , de 19 de abril de 2005, e a LEI nº 15.470 , de 29 novembro de 2005.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de janeiro de 2020, 132º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 16-01-2020) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-01-2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15150/2005 de 19/04/2005
Lei Ordinária nº 15470/2005 de 29/11/2005