Lei Ordinária nº 20.743/2020
Revoga a Lei no15.031, de 1o de dezembro de 2004, que declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Renova Vida.
LEI Nº 20.743, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
Revoga a LEI nº 15.031 , de 1º de dezembro de 2004, que declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Renova Vida.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica revogada a LEI nº 15.031 , de 1º de dezembro de 2004, que declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Renova Vida.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de janeiro de 2020, 132º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO DEPUTADA LÊDA BORGES (D.O. de 20-01 e 03-02-2020-Suplemento) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-01 e no Suplemento de 03-02-2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15031/2004 de 01/12/2004