Lei Ordinária nº 20.823/2020
Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS e ao Fundo Estadual de Saúde - FES.
LEI Nº 20.823, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS e ao Fundo Estadual de Saúde - FES.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, créditos especiais ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, até o valor de R$ 219.203.144,00 (duzentos e dezenove milhões, duzentos e três mil e cento e quarenta e quatro reais), e créditos especiais ao Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 553.500.000,00 (quinhentos e cinquenta e três milhões e quinhentos mil reais), destinados a cobrir as despesas a serem realizadas conforme Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos especiais autorizados no art. 1º serão provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias discriminada no Anexo II, em conformidade com o disposto no art. 43,
§ 1º, inciso III, da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Após a abertura dos créditos especiais permitidos nesta Lei, fica autorizada a sua suplementação, desde que a indicação de recursos seja proveniente da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior ou excesso de arrecadação.
Art. 3º A Lei nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:
"Art. 9º-A As classificações das dotações previstas no art. 2º desta Lei, as fontes de financiamento do Orçamentos Fiscal e da Seguridade, as codificações orçamentárias e suas denominações poderão ser alteradas de acordo com as necessidades de execução, desde que seja mantido o valor total da dotação e observadas as demais condições de que trata este artigo.
§ 1º As alterações de que trata o caput poderão ser realizadas, justificadamente, se forem autorizadas por meio de portaria do Secretário de Estado da Economia para:
I - atender à adequação das fontes de recursos, observadas as vinculações previstas na legislação;
II - atender à adequação das classificações orçamentárias, com a devida justificativa de ordem técnica ou legal; e
III - ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, desde que não impliquem mudança de valores e de finalidade da programação.
§ 2º As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer na abertura dos créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2020 e na reabertura de créditos especiais e extraordinários.
§ 3º As alterações das modalidades de aplicação serão realizadas diretamente no sistema informatizado de programação e execução orçamentária e financeira, no âmbito do Órgão Central de Orçamento.
§ 4º O Chefe do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público e da Defensoria Pública poderão exercer a faculdade de que trata o
§ 1º em seus respectivos âmbitos de atuação." (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 11 de agosto de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO I DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CRÉDITO ESPECIAL
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 1023 - JOVENS DE FUTURO
AÇÃO 2085 - AÇÃO DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 70.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO 421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA 1030 - GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA
AÇÃO 2112 - GESTÃO DA CUSTÓDIA PRISIONAL E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 77.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO 421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA 1034 - NOVA CHANCE AOS JOVENS
AÇÃO 3041 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
GRUPO DE DESPESA 04 - INVESTIMENTOS
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 21.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO 421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA 1034 - NOVA CHANCE AOS JOVENS
AÇÃO 2119 - AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
GRUPO DE DESPESA 04 - INVESTIMENTOS
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 1.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 17 - SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO 542 - CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA 1042 - SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE
AÇÃO 2145 - GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 320.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 17 - SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO 542 - CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA 1042 - SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE
AÇÃO 2145 - GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS
GRUPO DE DESPESA 04 - INVESTIMENTOS
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 505.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
PROGRAMA 1011 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS
AÇÃO 2036 - GESTÃO DA QUALIDADE DO SOLO E REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 134.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 1015 - GOIÁS EMPREENDEDOR
AÇÃO 2163 - FOMENTO E INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 188.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 1026 - MAIS CULTURA E ARTE
AÇÃO 2099 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS
GRUPO DE DESPESA 04 - INVESTIMENTOS
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 245.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO 182 - DEFESA CIVIL
PROGRAMA 1002 - PROTEÇÃO À VIDA, AO PATRIMÔNIO E AO MEIO AMBIENTE
AÇÃO 2003 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SOCORRO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 500.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO 421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA 1030 - GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA
AÇÃO 3040 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS À PRISÃO
GRUPO DE DESPESA 04 - INVESTIMENTOS
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 13.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA 1017 - GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
AÇÃO 2067 - AÇÃO DE PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 350.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA 1017 - GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
AÇÃO 2067 - AÇÃO DE PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
GRUPO DE DESPESA 04 - INVESTIMENTOS
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 102.396,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA 1017 - GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
AÇÃO 2068 - CONVÍVIO COMUNITÁRIO, ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 160.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA 1017 - GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
AÇÃO 2068 - CONVÍVIO COMUNITÁRIO, ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
GRUPO DE DESPESA 04 - INVESTIMENTOS
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 250.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA 1044 - SOMOS TODOS IGUAIS
AÇÃO 2158 - IGUALDADE E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES, PESSOAS LGBTQIA, NEGROS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 200.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 11 - TRABALHO
SUBFUNÇÃO 334 - FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA 1015 - GOIÁS EMPREENDEDOR
AÇÃO 2061 - GOIÁS EMPREENDEDOR - MICROCRÉDITO
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 120.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 23 - COMÉRCIO E SERVICOS
SUBFUNÇÃO 695 - TURISMO
PROGRAMA 1028 - MAIS TURISMO
AÇÃO 2108 - ESTUDO E QUALIFICAÇÃO
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 1.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 23 - COMÉRCIO E SERVICOS
SUBFUNÇÃO 695 - TURISMO
PROGRAMA 1028 - MAIS TURISMO
AÇÃO 2111 - SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE, INFRAESTRUTURA E TURISMO RESPONSÁVEL
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 277.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO 2023 - PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 805.400,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 362 - ENSINO MEDIO
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO 2023 - PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 1.242.880,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 363 - ENSINO PROFISSIONAL
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO 2023 - PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 500.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO 2021 - GOIÁS PARCEIRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 130.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO 2023 - PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 909.864,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO 2023 - PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 200.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO 2023 - PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 200.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO 2017 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 16.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 362 - ENSINO MÉDIO
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO 2017 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 12.313.604,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO 2017 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 100.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO 2028 - INICIAÇÃO ESPORTIVA
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 450.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2152 - ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E FORTALECIMENTO DO SUS
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 100.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2148 - ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 175.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA 1022 - TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA EM SAÚDE
AÇÃO 2081 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO À SAÚDE
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 225.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2155 - PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 300.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2149 - ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 1.500.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2154 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 200.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2152 - ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E FORTALECIMENTO DO SUS
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 15.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2148 - ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 10.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA 1022 - TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA EM SAÚDE
AÇÃO 2081 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO À SAÚDE
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 5.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2155 - PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 3.500.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2149 - ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 1.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2154 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 2.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2152 - ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E FORTALECIMENTO DO SUS
GRUPO DE DESPESA 04 - INVESTIMENTOS
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 5.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2148 - ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
GRUPO DE DESPESA 04 - INVESTIMENTOS
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 8.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2149 - ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE
GRUPO DE DESPESA 04 - INVESTIMENTOS
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 2.000.000,00
ANEXO II DETALHAMENTO DA ANULAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 1043 - SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO 2149 - ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 42.266.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA 1022 - TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA EM SAÚDE
AÇÃO 2081 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO À SAÚDE
GRUPO DE DESPESA 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 20.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
GRUPO DE DESPESA 09 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE 120 - ADICIONAL ICMS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL 444.172.144,00
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1750 - PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
GRUPO DE DESPESA 09 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE 240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO II
DETALHAMENTO DA ANULAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 20754/2020 de //