Lei Ordinária nº 20.901/2020
Institui o Dia Estadual da Família na Escola.
LEI Nº 20.901, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui o Dia Estadual da Família na Escola.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Família na Escola, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro.
Art. 2º O Dia Estadual da Família na Escola fica incluído no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 10 de novembro de 2020, 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
JEFERSON RODRIGUES
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.