Lei Ordinária nº 20.962/2021
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LEI Nº 20.962, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Dá denominação à propriedade pública que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado PROFESSORA AURELICE GOMES DA FONSECA o Colégio Estadual Distrito de Santa Rosa, situado na Rua São Miguel, Centro, Distrito de Santa Rosa, no Município de Formosa/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de janeiro de 2021, 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
TIÃO CAROÇO
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 23069/2024 de 11/11/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.