Lei Ordinária nº 20.993/2021
Revoga a Lei nº 20.094, de 23 de maio de 2018, que autoriza a concessão de uso do imóvel que especi?ca e dá outras providências.
LEI Nº 20.993, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
Revoga a Lei nº 20.094 , de 23 de maio de 2018, que autoriza a concessão de uso do imóvel que especi?ca e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da.
Constituição estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 20.094 , de 23 de maio de 2018.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 13 de abril de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 13/04/2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 20094/2018 de //