Lei Ordinária nº 21.008/2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 21.008, DE 14 DE MAIO DE 2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO JULIO PINA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 30.773.028/0001-22, com sede no Município de Senador Canedo/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de maio de 2021, 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
HENRIQUE ARANTES
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.