Lei Ordinária nº 21.022/2021
Altera a LEI nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e revoga a LEI nº 18.589, de 1º de julho de 2014, que altera o referido estatuto e a LEI nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
LEI Nº 21.022, DE 09 DE JUNHO DE 2021
Altera a LEI nº 13.909 , de 25 de setembro de 2001, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e revoga a LEI nº 18.589 , de 1º de julho de 2014, que altera o referido estatuto e a LEI nº 17.257 , de 25 de janeiro de 2011.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
de 2001; e
Art. 1º Ficam revogados:
I - os §§ 2º e 3º do art. 121 da LEI nº 13.909 , de 25 de setembro
II - a LEI nº 18.589 , de 1º de julho de 2014.
Art. 2º O art. 31 da LEI nº 20.115 , de 6 de junho de 2018, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a redação abaixo:
"Art. 31. ...
....
IV - do decurso do prazo previsto no art. 8º
.................................................
Art. 3º Esta LEI entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Goiânia, 09 de junho de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 09/06/2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13909/2001 de 25/09/2001
Lei Ordinária nº 17257/2011 de 25/01/2011
Lei Ordinária nº 18589/2014 de //
Lei Ordinária nº 20115/2018 de 06/06/2018