Lei Ordinária nº 21.047/2021
Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.
LEI Nº 21.047, DE 7 DE JULHO DE 2021
Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes modificações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde estabelecida pela Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019:
I - fica transferida a subordinação da Gerência de Informações Estratégicas em Saúde - Conecta SUS, então vinculada à Superintendência de Performance, para a Subsecretaria de Saúde, e mantém - se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI - 1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
II - a Gerência de Projetos Estratégicos, vinculada à Superintendência de Performance, passa a denominar - se Gerência de Desenvolvimento Organizacional, e mantêm - se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI - 1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
III - a Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, passa a denominar - se Gerência Financeira, e mantêm - se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI - 1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
IV - a Gerência de Inovação, vinculada à Superintendência de Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade, passa a denominar - se Gerência de Inovação e Sustentabilidade, e mantêm - se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI - 1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
V - a Gerência de Vigilância Epidemiológica, vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde, passa a denominar - se Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis, e mantêm - se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI - 1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
VI - a Gerência Técnica - Operacional, então vinculada à Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas, passa a denominar - se Gerência de Vigilância Epidemiológica de Agravos Não Transmissíveis e Promoção à Saúde, e a sua subordinação fica transferida para a Superintendência de Vigilância em Saúde, com a manutenção do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI - 1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante; e
VII - a Gerência de Sustentabilidade, então vinculada à Superintendência de Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade, passa a denominar - se Gerência de Contratos e Convênios, e a sua subordinação fica transferida para a Superintendência de Gestão Integrada, com a manutenção do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI - 1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, a alínea "q" do inciso I do Anexo I da Lei nº 20.491, de 2019, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de julho de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
" ANEXO I
ÓRGÃO OU ENTIDADE/ESTRUTURA BÁSICA E COMPLEMENTAR CLASSIFICAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO QTDE. SÍMBOLO
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
....
q) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
....
4.13.1.2 Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis. Complementar Gerente 1 DAI-1
....
4.13.1.5 Gerência de Vigilância Epidemiológica de Agravos Não Transmissíveis e Promoção à Saúde. Complementar Gerente 1 DAI-1
....
4.13.3.1 Revogado Revogado Revogado Revogado Revogado
....
4.13.3.4 Gerência de Desenvolvimento Organizacional Complementar Gerente 1 DAI-1
....
4.13.4.1 Revogado Revogado Revogado Revogado Revogado
....
4.13.5.2 Gerência de Inovação e Sustentabilidade Complementar Gerente 1 DAI-1
4.13.5.3 Revogado Revogado Revogado Revogado Revogado
....
4.13.12 Gerência de Informações Estratégicas em Saúde - Conecta SUS Complementar Gerente 1 DAI-1
....
4.14.3 Gerência Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1
....
4.14.9 Gerência de Contratos e Convênios Complementar Gerente 1 DAI-1
....
"(NR)
.
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 07/07/2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.