Lei Ordinária nº 21.084/2021

LEI Nº 21.084, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação, a denominação e a mudança de denominação dos estabelecimentos de ensino que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados e denominados, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, os estabelecimentos de ensino listados no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, Colégio Estadual João Carneiro dos Santos o atual estabelecimento de ensino Escola Estadual João Carneiro dos Santos, situado no Município de Senador Canedo/GO.

Art. 3º Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, Colégio Estadual Professor José Pascoal da Silva o atual estabelecimento de ensino Colégio Estadual Professor José Paschoal da Silva, situado no Município de Silvânia/GO.

Art. 4º Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Sebastião do Vale o atual estabelecimento de ensino CEPMG de Rio Verde, situado no Município de Rio Verde/GO.

Art. 5º Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, Colégio Estadual Professora Guaraciaba Augusta da Silva o atual estabelecimento de ensino Escola Estadual de 1º Grau Guaraciaba A. da Silva, situado no Município de Barro Alto/GO.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2021.

Goiânia, 10 de setembro de 2021; 133º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - ESCOLA PADRÃO SÉCULO XXI

Nº DE ORDEM NOME DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZAÇÃO

1 Colégio Estadual Walter Bernadino Borges Município de Goianira/GO

2 Colégio Estadual Professora Maria Luiza dos Santos Silva Município de Goianira/GO

3 Colégio Estadual Eurico Veloso do Carmo Município de Rio Verde/GO

4 Colégio Estadual Doutor Luiz Braz da Silva Município de Rio Verde/GO

5 Colégio Estadual Dona Maria Eliza da Silva Município de Uruaçu/GO

Este texto não substitui o publicado no D.O de 13/09/2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

ANEXO ÚNICO

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - ESCOLA PADRÃO SÉCULO XXI

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 23069/2024 de 11/11/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.