Lei Ordinária nº 21.120/2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 21.120, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PADRE BERNARDO-GO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 34.521.244/0001-31, com sede no Município de Padre Bernardo-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 05 de outubro de 2021, 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DIEGO SORGATTO
Deputado EstadualEste texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 05/10/2021
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.