Lei Ordinária nº 21.158/2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 21.158, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o BENJAMIM&DEOLINDA - CENTRO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL À COMUNIDADE, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 19.400.995/0001-06, com sede no Município de Araçu-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 12 de novembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO
Deputado EstadualEste texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 12/11/2021
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.