Lei Ordinária nº 21.276/2022
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 21.276, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES RENAIS, RENAIS CRÔNICOS, TRANSPLANTADOS, DIABÉTICOS, HIPERTENSOS E SUAS FAMÍLIAS - ARRTDHF, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 31.395.192/0001-06, com sede no Município de São Luís de Montes Belos-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 5 de abril de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
FRANCISCO OLIVEIRA
Deputado Estadual
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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 05/04/2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.