Lei Ordinária nº 21.394/2022
Altera o Anexo III da Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.
LEI Nº 21.394, DE 13 DE MAIO DE 2022
Altera o Anexo III da Lei nº 21.064 , de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei nº 21.064 , de 21 de julho de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de maio de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO III
ACRÉSCIMOS ÀS DESPESAS COM PESSOAL EM 2022 (EM R$)
Poder Executivo
ITEM ÓRGÃOS ABRANGIDOS Total anual
.... .... .... ....
54 Alteração do Decreto nº 7.647 , de 18 de junho de 2012 - Processo nº 202112404000971 EMATER 2.879.280,00
TOTAL ANUAL 866.426.676,00
..." (NR)
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 16/05/2022
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 21064/2021 de 21/07/2021
Decreto nº 7647/2012 de 18/06/2012