Lei Ordinária nº 21.406/2022
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 21.406, DE 18 DE MAIO DE 2022
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO NINA TOLEDO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, AO MEIO AMBIENTE E À VIDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 09.140.184/0001-60, com sede no Município de Itumbiara-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de maio de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
HENRIQUE ARANTES
Deputado Estadual
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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 18/05/2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.