Lei Ordinária nº 21.603/2022
Dá denominação ao próprio público que especifica.
LEI Nº 21.603, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado VALFREDO PERFEITO, o anel viário a ser construído no entroncamento das Rodovias GO-213 e GO-330, localizado no contorno sudoeste do município de Ipameri, no Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de outubro de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ÁLVARO GUIMARÃES
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 03/10/2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.