Texto vigenteEstadual · Goiás

Lei Ordinária nº 21.800/2023

Cria o Centro de Análises, Inovação e Tecnologia em Ciências Naturais e Aplicadas - CAITec da Universidade Estadual de Goiás - UEG.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 21.800, DE 6 DE MARÇO DE 2023

Cria o Centro de Análises, Inovação e Tecnologia em Ciências Naturais e Aplicadas - CAITec da Universidade Estadual de Goiás - UEG.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Centro de Análises, Inovação e Tecnologia em Ciências Naturais e Aplicadas - CAITec, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás - UEG, vinculado ao Câmpus Central - Sede Anápolis - CET.

Parágrafo único. O CAITec será regulamentado por resolução do Conselho Universitário da UEG.

Art. 2º (VETADO).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 6 de março de 2023; 135º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 06/03/2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.