Lei Ordinária nº 21.849/2023
Institui o Dia Estadual do Médico Residente.
LEI Nº 21.849, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Institui o Dia Estadual do Médico Residente.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Médico Residente, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 11 de abril de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LUCAS CALIL
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 11/04/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. LUCAS CALIL
Legislação Relacionada Constituição Estadual Nº / 1989
Nº do Projeto de Lei 2020004107
Órgão Relacionado Secretaria de Estado de Cultura
Categorias Cultura calendário oficial (cultura e datas comemorativas)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.