Lei Ordinária nº 21.886/2023
Dá denominação ao próprio público que especifica.
LEI Nº 21.886, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Escola Estadual Jardim Novo Mundo a Escola Estadual Vereador João Afonso Sobrinho, situada na Avenida Cristóvão Colombo, s/n, no Município de Goiânia/GO.
Art. 2º Revoga-se a Lei nº 13.514 , de 04 de outubro de 1999.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de abril de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual
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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 28/04/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. BRUNO PEIXOTO
Legislações Relacionadas Lei Ordinária Nº 13.514 / 1999 Constituição Estadual Nº / 1989
Nº do Projeto de Lei 2021003837
Categoria Nomeação de bem público
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 23069/2024 de 11/11/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13514/1999 de 04/10/1999