Lei Ordinária nº 21.902/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 21.902, DE 3 DE MAIO DE 2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o GRUPO DE APOIO COMUNITÁRIO DO PARQUE ESTRELA D´ALVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.699.311/0001-30, com sede no Município de Luziânia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de maio de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
WILDE CAMBÃO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 03/05/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. WILDE CAMBÃO
Legislação Relacionada Constituição Estadual Nº / 1989
Categoria Utilidade pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.