Lei Ordinária nº 21.926/2023
Altera a Lei nº 16.524, de 27 de abril de 2009, que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico.
LEI Nº 21.926, DE 17 DE MAIO DE 2023
Altera a Lei nº 16.524 , de 27 de abril de 2009, que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 16.524 , de 27 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º A Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico tem como objetivo promover a conscientização da população sobre as causas da doença, os principais sintomas, e auxiliar nos respectivos tratamento e prevenção.
..." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 17 de maio de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 17/05/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. BRUNO PEIXOTO
Legislações Relacionadas Lei Ordinária Nº 16.524 / 2009 Constituição Estadual Nº / 1989
Nº do Projeto de Lei 2021007522
Órgão Relacionado Secretaria de Estado da Saúde
Categoria Saúde
Art. 1
Art. 2
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16524/2009 de 27/04/2009